A medida torna obrigatória a afixação de cartazes de alerta sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de Caxias.
Devido o evento de diversos casos de pedofilia pelo estado e município, o assunto levantou a preocupação de um vereador caxiense, que propôs para as comissões internas da Câmara Municipal de Caxias um projeto de Lei que torna obrigatória a afixação de cartazes contendo mensagens de alerta sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade.
O vereador Ricardo Marques (PMDB) comenta que, “caso seja aprovada a proposta, a medida atinge os hotéis, motéis, bares, academias de ginástica, clubes sociais, entre outros”.
O peemedebista informa que a realidade no Maranhão também é deprimente e, particularmente em Caxias, a situação talvez seja uma das piores. Dados oficiais divulgados pelo Conselho Tutelar de Caxias mostram que somente no ano passado foram confirmados 28 casos do gênero.
Segundo Waldir de Jesus, presidente do Conselho Tutelar de Caxias, “o número de casos de pedofilia na cidade pode ser ainda maior, tendo em vista que muitos casos não são denunciados. Além disso, a cidade já tem um histórico recente nada agradável no assunto, quando envolveu figurões da sociedade”.
Sobre a articulação de campanhas, o vereador explica: “No fim do ano passado, tivemos no Maranhão uma batalha parlamentar árdua para apurar casos e coibir novas ações dos pedófilos, com atuação de duas CPIs, uma federal e outra estadual. Porém, acreditamos que somente uma luta constante poderá amenizar a situação que se agrava com o passar do tempo”.
Pedofilia é definida, pela Organização Mundial da Saúde, como a ocorrência de práticas sexuais entre um indivíduo maior de 16 anos com uma criança na pré-puberdade. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 241, estabelece a pena de detenção de um a quatro anos e multa para quem “fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia”.
“Este assunto deve ser debatido constantemente com as crianças e os adolescentes nas escolas, através de atividades em sala de aula, orientação e palestras com profissionais, procurando diminuir os casos desta violência e incentivando a denúncia”, finaliza Ricardo Marques.
Março de 2010.
Matéria veiculada no Jornal Folha do Leste.
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